O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu recentemente que os suplentes de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem poderão assumir as indicações de emendas ao Orçamento de 2026 que estavam bloqueadas por ordem judicial. A decisão foi publicada na terça-feira (3/2) e apontou falhas e demora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em formalizar a perda dos mandatos dos dois ex-parlamentares. Segundo Dino, a demora permitiu que eles apresentassem emendas ao Orçamento mesmo após estarem afastados das atividades legislativas.
A perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem foi decorrente de suas ausências do país e de condenação criminal. Eduardo Bolsonaro passou a residir no exterior em março de 2025, enquanto Ramagem deixou o Brasil em setembro do mesmo ano. No entanto, a declaração formal da cassação de seus mandatos só ocorreu meses depois, por decisão da Mesa Diretora. Esse atraso institucional foi considerado por Dino como o fator que permitiu que os ex-parlamentares apresentassem emendas ao Orçamento, atualmente bloqueadas por ordem judicial. A destinação de recursos por meio de emendas parlamentares pressupõe o regular exercício da função parlamentar, com presença institucional, o que não se verificava no período em que Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem estavam fora do país.
A decisão do ministro Flávio Dino teve consequências práticas no Orçamento de 2026, pois permitiu que os suplentes assumissem as indicações de emendas que estavam bloqueadas. No entanto, ele ressaltou que caberá à Câmara dos Deputados “estabelecer e zelar pelos procedimentos adequados” para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro. A decisão também pode ser vista como uma crítica indireta à condução interna da Câmara, uma vez que Dino afirmou que a indevida demora dos procedimentos declaratórios de perda de mandato fez com que os ex-parlamentares apresentassem emendas ao Orçamento. Além disso, o ministro reforçou a importância da regularidade no exercício da função parlamentar para a apresentação de emendas.
A Câmara dos Deputados terá que reavaliar seus procedimentos internos para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro. A decisão do ministro Flávio Dino também pode ter implicações para outros casos semelhantes, nos quais a demora na formalização da perda de mandato possa ter permitido que ex-parlamentares apresentassem emendas ao Orçamento.
