A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está prestes a deliberar sobre a prisão do seu presidente, o deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), que foi preso pela Polícia Federal (PF) na quarta-feira (4/12) sob a suspeita de ter vazado informações sigilosas de uma operação contra o colega deputado TH Joias em setembro. A decisão da prisão foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Conforme previsto na constituição, a Corte tem até 24 horas para notificar a Alerj, que decide se mantém ou não a prisão. A previsão de aliados de Bacellar é de que a maioria dos deputados estaduais vote para revogar a prisão do presidente da Assembleia.
O histórico da Alerj contribui para esse cenário. Em 2017, a Casa soltou seu então presidente, Jorge Picciani (MDB), além dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, presos pela Lava Jato. Em 2019, a maioria dos integrantes da Alerj também votou para soltar cinco deputados estaduais presos na Operação Furna da Onça, em mais um desdobramento da Lava Jato no Rio. Esses episódios demonstram a tendência da Alerj em defender seus integrantes, independentemente da gravidade das acusações contra eles. Além disso, a Assembleia tem uma tradição de autonomia e resistência às decisões do Executivo e do Judiciário.
O contexto institucional da Alerj é marcado por uma relação tensa com o Executivo e o Judiciário. A Assembleia tem sido crítica às decisões do governo e do Judiciário, especialmente nas questões relacionadas à Lava Jato. A prisão de Bacellar foi vista como uma ameaça à autonomia da Alerj e à sua capacidade de funcionar de forma independente. A decisão da Corte de autorizar a prisão também foi vista como uma violação da autonomia da Alerj.
A decisão da Alerj em relação à prisão de Bacellar terá consequências importantes para a governança do estado do Rio de Janeiro. Se a Assembleia decidir manter a prisão, isso pode significar uma perda de legitimidade e credibilidade para a Alerj. Além disso, pode levar a uma crise política no estado, com o Executivo e o Judiciário potencialmente enfrentando uma resistência forte da Assembleia. Por outro lado, se a Assembleia decidir revogar a prisão, isso pode significar uma vitória da autonomia e da independência da Alerj, mas também pode criar tensões com o Executivo e o Judiciário.
