Em vitória do governo, CPMI do INSS rejeita convocar Jorge Messias

Em uma sessão tumultuada da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizada nesta quinta-feira (4 de dezembro) no Congresso Nacional, os parlamentares rejeitaram a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, em uma vitória significativa para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação contou com 19 parlamentares a favor da rejeição e 11 contra, o que representa um importante desafio para a busca do governo por votos no Senado para aprovada a indicação de Messias como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou que a comissão realizará mais sessões, apesar da previsão de encerramento em março, e que pedirá a prorrogação dos trabalhos por 60 dias ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

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No entanto, a convocação de Messias estava relacionada a uma possível investigação sobre a Advocacia-Geral da União (AGU) e sua atuação durante a gestão de Messias como advogado-geral da União, período em que o INSS registrou um rombo significativo. A oposição argumentava que a AGU receberia denúncias relacionadas a esse contexto, enquanto os governistas alegavam que a convocação era um "oportunismo" neste momento, o que gerou controvérsia e debate entre os parlamentares. Além da rejeição da convocação de Jorge Messias, a comissão também rejeitou a convocação de outros personagens, incluindo o empresário Fábio Luiz Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e os CEOs de alguns bancos, como o PicPay e a C6.

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A rejeição da convocação de Messias tem implicações importantes para a disputa pelo STF, pois sua aprovação depende dos votos do Senado, em que a oposição tem se oposto à sua indicação. Além disso, a AGU enfrenta resistências dentro do Senado, em parte devido à preferência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que queria a indicatição do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A decisão da CPMI também gerou debates sobre a possibilidade de prorrogação dos trabalhos, que ainda depende da autorização do presidente do Congresso Nacional.

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A sessão da CPMI foi marcada pela tensão e pelo debate acalorado sobre as convocações e as investigações, o que demonstra a complexidade do processo e as consequências práticas da rejeição da convocação de Messias. Além disso, a decisão abre caminho para novas discussões e debates sobre a composição do STF e o papel da AGU no período em que Messias era advogado-geral da União.

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