O Projeto de Lei que cria um protocolo para combater a violência contra a mulher nas universidades públicas e privadas do estado de São Paulo deu mais um passo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que significa que agora ele segue para o plenário para ser votado. Este projeto estabelece regras claras para prevenir e enfrentar casos de violência e assédio dentro do ambiente universitário, garantindo agilidade na apuração das denúncias e proteção às vítimas. O texto define violência contra a mulher como qualquer conduta física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial, inclusive em ambientes virtuais, e se aplica a alunas, professoras, funcionárias e terceirizadas, tanto na graduação quanto na pós-graduação.

O contexto institucional desse projeto é importante, já que, de acordo com os dados apresentados, 60% das universidades federais não possuem políticas de combate ao assédio, e os processos judiciais por assédio sexual cresceram quase 45% entre 2021 e 2023. Além disso, o projeto foi apresentado em um contexto em que a violência contra a mulher é uma realidade frequente nas universidades. Isso mostra a necessidade de criação de políticas institucionais para enfrentar essa problemática.

A aprovação do projeto significaria que as universidades públicas e privadas do estado de São Paulo seriam obrigadas a adotar medidas de prevenção, acolhimento e proteção às vítimas. Elas também seriam responsabilizadas por garantir agilidade na apuração das denúncias. Se o projeto for aprovado em plenário e sancionado, as universidades que descumprirem as regras poderão ser punidas com base no Código de Defesa do Consumidor, além de outras sanções previstas em lei.

O projeto estabelece uma série de obrigações que as universidades deverão adotar para prevenir a violência, acolher vítimas e garantir resposta rápida aos casos. Isso inclui a criação de departamentos de atendimento à mulher, a oferta de treinamentos para os funcionários e a criação de uma linha de apoio para as vítimas de violência. Além disso, o projeto também estabelece punições às universidades que descumprirem as regras, com base no Código de Defesa do Consumidor, além de outras sanções previstas em lei.