Em 3 de dezembro de 2025, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todas as decisões de processos relacionados ao Banco Master sejam remetidas à Suprema Corte. A decisão, relatada pelo ministro, foi tomada em um processo sigiloso no STF e afeta a competência de instâncias inferiores, como o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e o tribunal de instâncias inferiores. O Banco Master, cujo dono é Daniel Vorcaro, está sob investigação por suposta fraude bilionária, e a operação da Polícia Federal, que realizou buscas e apreensões no Banco, mencionou o nome de um deputado federal, o que transferiu a prerrogativa de foro para o STF.
A decisão de Toffoli tem o objetivo de evitar que decisões judiciais controvertidas sejam tomadas em instâncias inferiores, sem o conhecimento ou a aprovação do STF. A competência do STF é estabelecida em casos de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função. O ministro determinou que todas as decisões judiciais sejam avaliadas previamente pelo STF, o que significa que não mais será possível tomar decisões em instâncias inferiores sem a prévia avaliação do STF. Além disso, o STF deve comunicar o diretor-Geral da Polícia Federal, ao Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília, ao Tribunal Regional da 1ª Região e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita um pedido de habeas corpus da defesa.
A decisão de Toffoli traz significativas consequências práticas para as investigações envolvendo o Banco Master. A partir de agora, todas as decisões judiciais que envolvem o Banco serão centralizadas no STF, o que pode influenciar a progressão das investigações e as possíveis implicações para os envolvidos. A determinação de Toffoli de que novas diligências e medidas devem ser submetidas ao crivo do STF até que seja decidido sobre a Reclamação também enfatiza a centralização das decisões no STF. O caso de Daniel Vorcaro, que foi preso por 12 dias no contexto da Operação Compliance Zero, está relacionado a essas investigações e, em última análise, também ficará submetido à decisão do Supremo Tribunal Federal.
A decisão de Toffoli também chama atenção para a complexa dinâmica de foro entre as instâncias judiciais, especialmente quando envolvem pessoas com foro por prerrogativa de função, como deputados. A competência do STF em casos como esses tem sido reforçada ao longo dos anos, e essa decisão reflete a importância do STF em resolver questões de jurisdição e foro em casos de alta complexidade e impacto social. Ainda que seja difícil prever o impacto concreto dessa decisão, é claro que ela terá consequências importantes para as investigações e decisões futuras relacionadas ao Banco Master e às pessoas envolvidas nesse caso.
