O deputado estadual Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), teve sua liberdade provisória decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira. No entanto, para seguir em liberdade, Bacellar terá que cumprir algumas medidas cautelares. A decisão foi tomada após a Alerj aprovar um projeto de resolução que recomenda a revogação da prisão do presidente da Casa. Bacellar foi preso preventivamente na última semana pela Polícia Federal (PF) por suspeita de vazamento de informações sigilosas para beneficiar o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias.
A prisão de Bacellar foi relacionada a investigações que apontam que TH Joias colaborava com o crime organizado no Rio, facilitando a compra e venda de drogas, fuzis e armas antidrones para criminosos do Complexo do Alemão. Com a decisão de Moraes, Bacellar terá que usar uma tornozeleira eletrônica, que será colocada por agentes da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ) assim que for cumprido o alvará de soltura. O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará em sua imediata revogação e decretação da prisão. A medida é uma resposta à aprovação do projeto de resolução pela Alerj, que recomendou a revogação da prisão de Bacellar.
A decisão de Moraes reflete um contexto de tensão entre o STF e a Alerj, uma vez que a prisão de Bacellar foi decretada pelo próprio Moraes. A utilização de medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica, é uma prática comum em casos que envolvem autoridades com foro privilegiado. A liberdade provisória concedida a Bacellar indica que o processo ainda está em andamento e que as investigações prosseguirão. A Alerj, como instituição, tem um papel importante na fiscalização do Executivo estadual e a prisão de seu presidente gerou um impacto significativo na dinâmica política do estado.
A revogação da prisão de Bacellar foi publicada no Diário Oficial do Estado, e a expectativa é que as investigações continuem para apurar as responsabilidades e esclarecer os fatos. O caso envolve questões complexas de vazamento de informações sigilosas e sua possível ligação com o crime organizado, o que justificará uma apuração detalhada. A tornozeleira eletrônica será um mecanismo de monitoramento para garantir que Bacellar cumpra as medidas impostas.
