O deputado estadual Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), teve sua liberdade provisória decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, para seguir em liberdade, Bacellar deverá cumprir algumas medidas cautelares. A decisão foi tomada após a Alerj aprovar um projeto de resolução que recomenda a revogação da prisão do presidente da Casa. Bacellar foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) na última semana, suspeito de vazamento de informações sigilosas para beneficiar o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias.
A prisão de Bacellar foi relacionada a investigações que apontam TH Joias como colaborador do crime organizado no Rio, facilitando a compra e venda de drogas, fuzis e armas antidrones para criminosos do Complexo do Alemão. Com a decisão de Moraes, Bacellar deverá usar uma tornozeleira eletrônica, que será colocada por agentes da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ) assim que for cumprido o alvará de soltura. O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará a imediata revogação da liberdade provisória e a decretação da prisão. A medida é uma resposta à aprovação do projeto de resolução pela Alerj, que recomendou a revogação da prisão de Bacellar.
A decisão do STF reflete um contexto de tensão entre as instituições, com o Supremo Tribunal Federal exercendo seu papel de garantir a aplicação da lei e proteger a ordem pública. A utilização de medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica, é uma prática comum em casos que envolvem prisões preventivas e medidas alternativas à prisão. A Polícia Federal teve um papel fundamental nas investigações que levaram à prisão de Bacellar e TH Joias.
A revogação da prisão de Bacellar foi publicada no Diário Oficial, e a tornozeleira eletrônica será uma condição para que ele siga em liberdade. A situação evidencia a complexidade das relações entre os poderes do Estado e a necessidade de garantir a aplicação da lei de forma imparcial e eficaz.
