Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São Paulo prevê que as plataformas de aplicativo que oferecem serviços de mototáxi paguem o curso de formação dos motociclistas e a placa vermelha para as motos. O texto, que será votado em segundo turno, também obriga as empresas a pagar um auxílio funeral para os familiares dos motociclistas. A proposta é uma tentativa de regulamentar o serviço de mototáxi na cidade, que está atualmente proibido por um decreto municipal. O prefeito Ricardo Nunes é contra a operação do serviço, enquanto as plataformas argumentam que a prefeitura fere a Constituição ao proibir o mototáxi.
A regulamentação do serviço de mototáxi em São Paulo tem sido um tema controverso. O prefeito Nunes vem travando uma batalha judicial com as empresas de aplicativo desde o início do ano, enquanto as plataformas defendem o direito de operar o serviço. Uma decisão judicial recente deu razão às plataformas, que ameaçam voltar a operar o mototáxi na cidade a partir desta quinta-feira. A Câmara Municipal está correndo para aprovar uma regulamentação e evitar que o serviço volte a operar sem regras. O projeto de lei apresentado pelo vereador Paulo Frange inclui várias obrigações para as plataformas de aplicativo, como o pagamento do curso de formação dos motociclistas e a placa vermelha para as motos. Placa vermelha e curso de formação são requisitos para que as motos possam operar como mototáxi.
Segundo o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Uber no Brasil, Ricardo Leite Ribeiro, o projeto de lei, na prática, visa proibir a atividade e não regulamentá-la. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as principais empresas de aplicativo, também considera que o texto é uma “proibição disfarçada de regulamentação”. A entidade afirma que o projeto dá poderes quase absolutos à prefeitura para conceder ou não permissões para operar o serviço.
A regulamentação do serviço de mototáxi em São Paulo pode ter implicações importantes para os motociclistas e as plataformas de aplicativo. Se o projeto for aprovado, as empresas terão que arcar com os custos do curso de formação dos motociclistas e da placa vermelha para as motos. Além disso, as plataformas terão que pagar um auxílio funeral para os familiares dos motociclistas. A decisão final sobre a regulamentação do serviço de mototáxi em São Paulo depende da votação do projeto de lei em segundo turno e da sanção do prefeito Ricardo Nunes.
