O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reúne-se nesta segunda-feira (1º/12), às 15h, no Palácio do Planalto, com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Sidônio Palmeira (Comunicação) para definir a estratégia do governo em torno da segurança pública — tema que terá duas proposições em votação prevista para esta semana na Câmara e no Senado — e, paralelamente, conter a crise aberta com o Congresso após a divulgação de nota do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que cobrou a formalização da indicação de Jorge Messias ao STF.
A tensão entre os Poderes escalou na noite de domingo (30/11) quando Alcolumbre divulgou comunicado afirmando que o Senado aguarda, desde 29 de novembro, a mensagem presidencial que oficializa a indicação do ex-advogado-geral da União para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Alexandre de Moraes. O documento é condição para manter a sabatina marcada para 10 de dezembro. O presidente do Senado rebateu o que chamou de “falsa narrativa” de integrantes do governo que sugerem que o impasse seria resolvido por “ajustes fisiológicos” de cargos e emendas, e ressaltou que o cronograma da Casa é “prerrogativa exclusiva” do Senado Federal.
O mal-estar tem origem na expectativa de Alcolumbre — e de parte da cúpula do Congresso — de que Lula indicasse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga no STF. Após a escolha de Messias, anunciada no Diário Oficial de 28 de novembro, a liderança do Senado colocou em pauta projetos que o Planalto considera desfavoráveis, entre eles a proposta que retira do Executivo a competência para definir a política de reajuste de servidores e outra que altera a tramitação de MPs, exigindo voto em separado de cada artigo. A ministra Gleisi Hoffmann respondeu com nota pública na mesma nove de domingo, endossando a rejeição de Alcolumbre a negociações baseadas em cargos e emendas, e afirmou que o governo “mantém relação institucional respeitosa” com o Legislativo.
Para além da disputa em torno da indicação ao STF, a reunião desta segunda envolverá a articulação de votos para o pacote de segurança pública que inclui a criação da Agência Brasileira de Inteligência (ABI) e a transformação da Força Nacional em instituto autônomo, propostas que somam R$ 3,8 bilhões no Orçamento de 2026 e dependem de apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores e de 257 dos 513 deputados para serem aprovadas em regime urgencial antes do recesso parlamentar, em 22 de dezembro. Integrantes da equipe econômica acompanham o encontro para avaliar eventuais concessões que possam ser feitas a estados e municípios, como a liberação de R$ 1,2 bilhão em emendas parlamentares de relator, hoje congeladas, de modo a ampliar a base de sustentação das matérias.
