Nesta quinta-feira, 4 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou em Brasília que não concorda com as emendas impositivas, que representam cerca de 50% do Orçamento da União. A sua declaração foi feita durante o encerramento da 6ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), que reúne autoridades do governo e representantes da sociedade civil.
O contexto institucional é o seguinte: as emendas impositivas são aquelas de execução obrigatória pelo governo federal, ou seja, o Executivo não pode simplesmente deixar de liberar o dinheiro. O problema é que elas engessam o orçamento da União e reduzem a capacidade de ação do Planalto, tendo em vista que grande parte do dinheiro previsto para gastos terá de ser, obrigatoriamente, destinado a projetos de parlamentares, dando menos margem para gastos com políticas públicas centralizadas pelo governo federal. A declaração de Lula sobre o tema foi dada em um momento de crise com o Legislativo, ao mesmo tempo em que o presidente evitou um embate frontal com parlamentares, dizendo que a distribuição dessa fatia do Orçamento seria um “problema histórico” e que o governo não tem “nenhum problema” com o Congresso.
O presidente Lula afirmou que o fato do Congresso Nacional sequestrar 50% do orçamento da União é um “grave erro histórico”, mas que só se pode acabar com isso quando se mudar as pessoas que governam e que aprovaram isso. É importante notar que o volume das emendas impositivas aumentou substancialmente ao longo dos anos, alcançando um fatia cada vez maior da orçamento e impactando, inclusive, na relação política entre os Poderes, dando maior autonomia para o Congresso. A declaração de Lula sobre o tema foi dada durante o encontro do Conselhão, que reúne autoridades do governo e representantes da sociedade civil.
A relação entre o Executivo e o Legislativo é um dos principais desafios enfrentados pela política brasileira. A crise que se instaurou há pouco tempo entre os dois Poderes é um reflexo dessa tensão. A declaração de Lula sobre as emendas impositivas revela a complexidade dessa relação e a dificuldade em alcançar um consenso entre os diferentes atores políticos. A posição do presidente sobre o tema não é nova, mas a forma como ele expressou-se foi importante, pois evitou um embate frontal com parlamentares e destacou a necessidade de mudar as pessoas que governam e que aprovaram as emendas impositivas.
