O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT), reagiu à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de alterar as regras para pedidos de impeachment de ministros da Corte. A decisão foi tomada na quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, e estabelece que apenas a Procuradoria-Geral da República pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF e que o Senado só pode processá-los com apoio de dois terços da Casa, o que equivale a 54 dos 81 senadores. Para Randolfe, a medida atinge diretamente as prerrogativas constitucionais do Senado e “agride” o papel institucional da Casa.
A decisão de Gilmar Mendes foi vista como uma afronta às prerrogativas do Senado, que tem a competência constitucional para processar e julgar ministros do STF. O Senado Federal é uma das Casas do Congresso Nacional e tem um papel fundamental no sistema de freios e contrapesos da democracia brasileira. A alteração das regras para pedidos de impeachment de ministros do STF pode ser vista como uma tentativa de limitar o poder do Senado e de reduzir a sua capacidade de fiscalizar o Judiciário. Randolfe Rodrigues afirmou que “o princípio da separação, independência e harmonia entre poderes foi bastante ofendido” e que a medida é uma “agressão” ao Senado.
O posicionamento de Randolfe Rodrigues é significativo, pois ele é o líder do governo no Congresso e tem um papel importante na articulação política do governo. Além disso, a reação de Randolfe também reflete a insatisfação de outros senadores que se sentem afetados pela decisão de Gilmar Mendes. O senador também fez uma autocrítica e afirmou que mudaria seu posicionamento sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 8, que limita decisões individuais no Judiciário. Ele afirmou que, se tivesse que votar novamente, subscreveria e votaria favoravelmente à PEC, e que acha que o melhor encaminhamento é que ela seja votada o quanto antes na Câmara dos Deputados.
A decisão de Gilmar Mendes ainda será analisada pelo plenário do STF, o que pode levar a uma discussão mais ampla sobre as regras para pedidos de impeachment de ministros da Corte. A questão também pode ter implicações práticas para a política brasileira, pois pode afetar a relação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A alteração das regras pode ser vista como uma tentativa de reduzir a tensão entre os poderes, mas também pode ser interpretada como uma limitação ao poder do Senado e a uma redução da sua capacidade de fiscalizar o Judiciário.
