O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou da reunião extraordinária do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), realizada no Palácio do Buriti, localizado no território federal. Nessa reunião, Ibaneis criticou a forma como as audiências de custódia têm sido realizadas no Distrito Federal, destacando que muitas vezes os bandidos são libertados antes que os policiais voltem para casa. “Muitas vezes, o bandido é liberado antes de o policial chegar em casa. Isso tem sido um problema muito grande, porque desanima nossas forças de segurança”, disse. Além disso, ele expressou apoio ao Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como o “PL Antifacção”, que visa dar aos estados competência para legislar sobre políticas penais e aumentar recursos para a Segurança Pública.
Em termos institucionais, o Consesp é uma entidade que reúne secretários de Segurança Pública de todo o país. Nessa reunião, além de ser realizada a eleição da nova presidência da entidade, o Secretário de Segurança Pública da Paraíba, Jean Francisco Bezerra, se tornou presidente do Consesp, a partir de janeiro de 2026. Já o governador Ibaneis, juntamente com o secretário de Segurança da Paraíba, Jean Francisco Bezerra, e o secretário de Segurança do Acre, José Américo, foram eleitos para representar o Consesp no futuro. O “PL Antifacção” visa dar aos 26 estados e ao Distrito Federal competência para legislar sobre políticas penais, como manejo de presos e gestão de presídios. Além disso, o projeto visa aumentar recursos para a Segurança Pública, através da constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública (Funasp) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), e estabelece que a União deverá dividir essa quantia com os estados e municípios.
A crítica do governador Ibaneis aos processos de audiência de custódia é um problema recorrente e que afeta diretamente as forças de segurança. “Essa crítica é um problema real e que precisa ser enfrentado”, observou o especialista em segurança pública. Além disso, o “PL Antifacção” é uma iniciativa importante para aumentar a capacidade dos estados em lidar com a questão da segurança pública. “Essa proposta pode ser uma saída para os estados que estão lutando contra a criminalidade”, acrescentou o especialista. É importante notar que a criação de fundos e a redistribuição de recursos são medidas importantes para fortalecer a estrutura de segurança em nível estadual.
