O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou de uma reunião extraordinária do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, realizada no Palácio do Buriti, e criticou a maneira como as audiências de custódia têm sido conduzidas no DF, afirmando que “muitas vezes, o bandido é liberado antes de o policial chegar em casa”. Ele também expressou apoio ao Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como “PL Antifacção”, que visa dar mais poderes aos estados e ao DF para legislar sobre políticas penais e gestão de presídios, além de ampliar recursos para a Segurança Pública. A reunião contou com a presença de secretários de Segurança Pública de todo o país e foi realizada também a eleição da nova presidência do Colégio.
A audiência de custódia é um instituto que visa garantir que a prisão de uma pessoa seja analisada por um juiz em um prazo curto, geralmente 24 horas, para verificar se a prisão foi legal e se há necessidade de manter a pessoa presa. No entanto, Ibaneis argumenta que, na prática, isso tem levado a uma rápida liberação de criminosos, o que desanima as forças de segurança. O governador do DF acredita que o PL Antifacção pode ajudar a mudar essa situação, dando mais poderes aos estados e ao DF para legislar sobre políticas penais e gestão de presídios. A proposta também visa constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública (Funasp) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), o que permitiria uma melhor distribuição de recursos para a Segurança Pública.
A reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública também foi marcada pela eleição da nova presidência da entidade. O vice-presidente e secretário de Segurança da Paraíba, Jean Francisco Bezerra, passa a ser o presidente, a partir de janeiro de 2026. O secretário da SSP do Acre, José Américo, passa a ser o vice-presidente. O secretário à frente da pasta no DF, Sandro Avelar, permanece no Conselho como representante do Centro-Oeste. A mudança na presidência do Colégio pode trazer novas perspectivas e prioridades para a Segurança Pública no país. O PL Antifacção, se aprovado, pode ter impactos significativos na forma como a Segurança Pública é gerida nos estados e no DF.
Ibaneis também afirmou que alguns estados brasileiros “já foram totalmente dominados pelas facções” e que “está na hora do Congresso Nacional melhorar a qualidade do nosso serviço”. A aprovação do PL Antifacção no Senado Federal ainda é necessária, o que pode ser um passo importante para a implementação das mudanças propostas. A discussão sobre a Segurança Pública e o papel dos estados e do DF na gestão da segurança é um tema complexo e que envolve várias instituições e atores.
