Neste 1º de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, se pronunciou em frente a empresários brasileiros e declarou que a Força Nacional de Segurança é um “mito”. O discurso ocorreu em um momento em que se debate a implementação de modelos de combate à criminalidade em todo o país. Nesse contexto, a Fundação Perseu Abramo, ligada ao Partido dos Trabalhadores, propôs a criação da Guarda Nacional Civil, que iria substituir as Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
A Força Nacional de Segurança é uma unidade de segurança pública criada para atuar em operações específicas, como a garantia da lei e da ordem. No entanto, o ministro Mendonça criticou essa estrutura, mencionando que é dificultado o intercâmbio de informações e recursos entre as diferentes entidades de segurança, graças às “brigas” e “desconfianças” entre corporações. Ele mencionou a sua experiência como ministro da Justiça e Segurança Pública na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando ele próprio buscou desenvolver essa cooperação com o Estado de São Paulo, mas não conseguiu devido às divergências entre as instituições. A ideia da Fundação Perseu Abramo é criar uma guarda ostensiva, substituindo gradualmente o emprego das Forças Armadas nas operações de GLO, com o intuito de ampliar a segurança pública no território nacional.
A criação da Guarda Nacional Civil seria realizada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, que resultaria na ampliação dos órgãos responsáveis pela segurança pública. A nova instituição se ocuparia de atuar em todo o país, com foco nas Fronteiras e na Amazônia Legal, regiões consideradas de alta prioridade em termos de segurança. A proposta da Fundação Perseu Abramo busca atacar os desafios do combate à criminalidade em todo o país, mas também pode ser vista como uma tentativa de fortalecer a presença do Estado nas áreas mais vulneráveis.
A discussão sobre a Força Nacional de Segurança e a proposta da Guarda Nacional Civil é um reflexo do debate mais amplo sobre como abordar a segurança pública no Brasil. A crítica do ministro Mendonça às dificuldades de cooperação entre as corporações e a proposta da Fundação Perseu Abramo de uma nova instituição policial refletem as complexidades do sistema de segurança do país, que busca atender às necessidades de diferentes regiões e comunidades. A implementação de modelos de combate à criminalidade eficazes depende da cooperação entre os diferentes atores envolvidos, e a discussão sobre a Força Nacional de Segurança e a Guarda Nacional Civil é um passo importante nesse processo.
