Em uma sessão tumultuada da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizada nesta quinta-feira (4 de dezembro) no Congresso Nacional, os parlamentares rejeitaram a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, em uma vitória significativa para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação contou com 19 parlamentares a favor da rejeição e 11 contra, o que representa um importante desafio para a busca do governo por votos no Senado para aprovada a indicação de Messias como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou que a comissão realizará mais sessões, apesar da previsão de encerramento em março, e que pedirá a prorrogação dos trabalhos por 60 dias ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
No entanto, a convocação de Messias estava relacionada a uma possível investigação sobre a Advocacia-Geral da União (AGU) e sua atuação durante a gestão de Messias como advogado-geral da União, período em que o INSS registrou um rombo significativo. A oposição argumentava que a AGU receberia denúncias relacionadas a esse contexto, enquanto os governistas alegavam que a convocação era um “oportunismo” neste momento, o que gerou controvérsia e debate entre os parlamentares. Além da rejeição da convocação de Jorge Messias, a comissão também rejeitou a convocação de outros personagens, incluindo o empresário Fábio Luiz Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e os CEOs de alguns bancos, como o PicPay e a C6.
A rejeição da convocação de Messias tem implicações importantes para a disputa pelo STF, pois sua aprovação depende dos votos do Senado, em que a oposição tem se oposto à sua indicação. Além disso, a AGU enfrenta resistências dentro do Senado, em parte devido à preferência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que queria a indicatição do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A decisão da CPMI também gerou debates sobre a possibilidade de prorrogação dos trabalhos, que ainda depende da autorização do presidente do Congresso Nacional.
A sessão da CPMI foi marcada pela tensão e pelo debate acalorado sobre as convocações e as investigações, o que demonstra a complexidade do processo e as consequências práticas da rejeição da convocação de Messias. Além disso, a decisão abre caminho para novas discussões e debates sobre a composição do STF e o papel da AGU no período em que Messias era advogado-geral da União.
