A proposta de lei da Dosimetria, que prevê a redução ou recalculo das penas de crimes cometidos durante o evento de 8 de Janeiro, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas não voltará à Câmara para que a matéria seja reafirmada antes de ser enviada para a sanção presidencial. Segundo os senadores, as alterações feitas foram apenas de redação e não de mérito, o que significa que as mudanças não alteraram a essência da proposta.
O texto original da Câmara permitia que a progressão de pena fosse aplicada de forma geral e para outros crimes, o que poderia beneficiar diretamente líderes de organizações e facções criminosas. No entanto, os senadores restringiram os efeitos da proposta de redução de penas aos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro, corrigindo assim as distorções presentes no texto inicial. A correção de redação foi feita por meio de uma emenda constitucional ao texto, apresentada pelo senador Sergio Moro, que destacou que a lei se aplica exclusivamente aos crimes cometidos no 8 de Janeiro.
A decisão do Senado abriu um precedente importante para a judicialização do tema, o que pode ter consequências práticas para as instituições políticas no futuro. Além disso, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, anunciou que irá judicializar o PL da Dosimetria caso o Senado a aprove com a emenda de redação, o que pode levar a um conflito entre os poderes legislativos e judiciários. É evidente que a questão não deixará de ser debatida, gerando mais discussões e possíveis reformas.
É preciso notar que o sistema de progressão de pena prevê a redução ou recalcúlo da pena de prisioneiros que apresentem bons comportamentos e demonstrarem sua capacidade de reintegração na sociedade. Por outro lado, a justicialização do tema envolve a possibilidade de a matéria ser questionada em tribunais, o que pode alterar o rumo da proposta original. Além disso, o debate sobre a dosimetria é um exemplo da complexidade do sistema penal brasileiro e da necessidade de reformas para melhorar sua eficácia.
