São Paulo – Pelo menos 28 das 500 maiores empresas devedoras de tributos inscritos na Dívida Ativa do Estado somam R$ 20,3 bilhões em débitos e, ao mesmo tempo, receberam R$ 289 milhões em benefícios fiscais no formato “crédito outorgado” em 2024. O cruzamento de dados públicos da Fazenda paulista, compilado pelo gabinete do deputado Paulo Fiorilo (PT), mostra que essas companhias conseguem abater parcelas do ICMS devido por meio de créditos criados por legislação estadual, mesmo estando inadimplentes.
O mecanismo do crédito outorgado permite à empresa diminuir o imposto a pagar sem depender de compras ou operações que normalmente gerariam crédito fiscal. A isenção é concedida após o cálculo do imposto “normal”, funcionando como incentivo a setores escolhidos pelo governo. A prática passou a ter seus beneficiários identificados por razão social e CNPJ apenas em outubro, após acordo entre a Secretaria da Fazenda e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pressionava a adminração por mais transparência nas renúncias de receita.
Entre as devedoras que acumulam esse benefício estão BRF, Claro, Gerdau e White Martins. O montante perdoado representa 1,4% do total devido por elas; boa parte da dívida é relativa a ICMS. O levantamento abrange apenas a modalidade “crédito outorgado”, única sobre a qual o governo divulga nominalmente os contemplados. De acordo com relatório do conselheiro Dimas Ramalho, que analisou as contas de 2024 do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), 31 das 50 maiores beneficiárias de desonerações também aparecem na Dívida Ativa.
O caso mais expressivo fora da lista de beneficiários é o grupo Refit, líder absoluto da dívida estadual, com R$ 9,6 bilhões. A empresa não recebeu crédito outorgado, mas na quinta-feira (27) foi alvo de operação policial que investiga suposta sonegação bilionária. O TCE aprovou as contas do governo em junho, mas apontou falhas na fiscalização dos incentivos fiscais, mantendo ressalvas sobre a política de renúncias implementada pela atual gestão.
