A crise dos consignados no Mato Grosso deflagrou uma batalha judicial entre o Procon-MT, o Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo e a fintech Capital Consig, com sede em São Paulo, que foi responsável pela concessão de cartões de crédito e benefícios vinculados ao consignado para mais de 13 mil servidores mato-grossenses. O caso começou com a denúncia de seis sindicatos que acusaram a Capital Consig de cometer irregularidades na oferta desses serviços, o que resultou na abertura de um inquérito pela Polícia Federal e uma ação civil pública. Isso tudo levou a uma situação de superendividamento de milhares de funcionários públicos do estado, segundo o Tribunal de Contas do Estado.
A guerra dos consignados começou quando a Capital Consig foi denunciada por cometer uma série de irregularidades, incluindo a falta de assinaturas válidas nos contratos. O Procon-MT produziu três relatórios sobre o caso, em todos confirmando os problemas atribuídos à fintech. Em um dos documentos, o órgão de defesa do consumidor apontou que 99,5% das Cédulas de Crédito Bancário não tinham assinaturas válidas dos servidores públicos, com base em uma amostra aleatória de 1.991 contratos. Além disso, o Procon avaliou 269 reclamações de consumidores contra a empresa, feitas entre dezembro de 2022 a abril de 2025, e constatou que foram prestadas informações falsas, imprecisas ou ambíguas sobre o produto ou serviço contratado. Um exemplo citado foi o de um consumidor que identificou um depósito de R$ 1.637,83 em sua conta sem solicitação e posteriormente descobriu um contrato de cartão de crédito consignado.
O caso também envolve problemas como assédio comercial e venda casada de seguro. O Procon-MT menciona que um servidor teria recebido 20 ligações da Capital Consig e da Clickbank em pouco mais de nove horas. Além disso, a empresa teria apresentado uma Cédula de Crédito Bancário acompanhada de uma selfie do funcionário público como suposta prova da autenticidade do negócio jurídico. A Capital Consig nega as acusações, mas o caso continua em andamento, com o inquérito da Polícia Federal e a ação civil pública em curso. O Tribunal de Contas do Estado também está acompanhando a situação, tendo em vista o impacto sobre os funcionários públicos do estado. O Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo também está envolvido no caso, defendendo os interesses dos servidores mato-grossenses.
A crise dos consignados no Mato Grosso tem implicações significativas para os funcionários públicos do estado, que estão enfrentando problemas de superendividamento. O caso também levanta questões sobre a regulamentação e fiscalização das fintechs e empresas que oferecem serviços de crédito consignado. A batalha judicial entre o Procon-MT, o sindicato e a Capital Consig continua em andamento, com o objetivo de esclarecer as irregularidades cometidas e encontrar uma solução para os problemas enfrentados pelos servidores mato-grossenses. O Ministério Público Federal também está acompanhando o caso, tendo pedido a abertura do inquérito pela Polícia Federal. O caso é complexo e envolve various atores, incluindo o Tribunal de Contas do Estado, o Procon-MT, o sindicato e a Capital Consig, e continua em andamento, com desfecho ainda incerto.
