O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, uma resolução que acaba com a obrigatoriedade de um mínimo de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esta alteração nos padrões de habilitação para o Brasil foi realizada em uma reunião do órgão realizado na segunda-feira (1º/12). O Contran é responsável por definir as regras de trânsito no país, e uma vez que a resolução seja publicada no Diário Oficial da União (DOU), ela passará a fazer parte do processo de obtenção da CNH.
A partir de então, as provas teórica e prática para tirar a CNH continuarão a ser mantidas, mas haverá mudanças significativas nas exigências para a obtenção da carteira. Em vez de um mínimo de aulas teóricas obrigatórias, os candidatos poderão seguir aulas de instrutores autônomos, não ligados a autoescolas, e sem a necessidade de uma carga horária mínima de aulas. Além disso, a carga horária de aulas práticas de direção será reduzida, passando de 20 horas para apenas duas horas.
As regras também estabelecem que as exigências seguem as mesmas para a maioria das categorias, com a exceção de motoristas das categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados). Esses motoristas ainda precisarão passar pelo exame toxicológico, o que era o caso anterior. A medida visa reduzir os custos para a obtenção da CNH, visto que o governo estima que mais de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
