O Banco da Amazônia entrou com ação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para desconstituir a condenação sofrida em um processo movido por uma empresa de construção civil, o Grupo Franere. A condenação, que transitou em julgado em 15 de setembro de 2025, obriga o banco a pagar R$ 90 milhões. Com a ação, o banco busca a suspensão imediata do cumprimento de sentença, argumentando que a decisão original apresenta divergências jurídicas e factuais.
O processo envolve uma disputa contratual ligada a recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), cujo contrato original previa um aporte de R$ 64 milhões. A base da contestação do banco reside na suposta aplicação inadequada da legislação, pois o julgamento teria tratado uma incorporadora de grande porte sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), atribuindo-lhe características de hipossuficiência e vulnerabilidade que a instituição alega não condizerem com a realidade da empresa. Além disso, o banco sustenta que houve uma redução indevida nas taxas de juros e desconsideração do foro estabelecido em contrato.
O recurso do Banco da Amazônia também questiona a composição da turma que proferiu a decisão original, argumentando que dois dos três desembargadores responsáveis pelo julgamento foram posteriormente afastados de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito da “Operação 18 Minutos”, que apura irregularidades no tribunal. Em 11 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, a prorrogação dos magistrados afastados. A decisão do TJMA e a ação do Banco da Amazônia refletem uma disputa que pode ter implicações financeiras significativas e jurídicas relevantes para ambas as partes envolvidas.
O Grupo Franere não se manifestou sobre a ação do Banco da Amazônia até o fechamento da reportagem. A decisão do tribunal e a resposta do banco indicam que a questão ainda será debatida em instancias jurídicas. O caso trata de valores expressivos e questões contratuais complexas relacionadas a recursos do FNO, o que sugere que a disputa pode se prolongar por mais tempo.
