O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes utilizou um avião oficial da Força Aérea Brasileira (FAB) para participar do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário em Florianópolis, Santa Catarina, no início de novembro. Já o presidente do STF, ministro Edson Fachin, optou por viajar para o mesmo evento em um voo comercial. Os dois magistrados estiveram na capital catarinense nos dias 1º e 2 de novembro para discutir metas para 2026. A escolha dos ministros reflete uma diferença nas opções de deslocamento, sendo Moraes autorizado a utilizar aviões da FAB por meio de uma brecha no Decreto Presidencial nº 10.267/2000, que permite ao ministro da Defesa autorizar o transporte aéreo de outras autoridades.
A participação de Moraes no encontro foi restrita ao dia 2 de novembro, quando presidiu um painel sobre as percepções e perspectivas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para isso, ele usou uma aeronave oficial da FAB que decolou de São Paulo, onde tem residência fixa, às 13h55 do dia 1º de novembro, e pousou em Florianópolis às 14h50. No retorno, o avião da FAB decolou de Florianópolis às 19h do dia 2 de novembro e pousou em Brasília às 21h, transportando 10 passageiros. A utilização de voos da FAB por Moraes é recorrente devido às ameaças que ele sofre. A legislação atual permite que ministros do STF, exceto o presidente, requisitem aviões da FAB por meio do Ministério da Defesa, como foi o caso da viagem de Moraes a Florianópolis.
Fachin, por sua vez, optou por viajar em um voo comercial, mesmo tendo direito a utilizar aviões da FAB como presidente do STF. A opção reflete diferentes práticas de deslocamento entre os ministros do STF. O evento em Florianópolis foi promovido pelo CNJ, presidido por Fachin, e teve como objetivo aprovar metas para 2026. A escolha de Fachin por um voo comercial pode ser vista como uma opção mais econômica e alinhada com as práticas de deslocamento comuns.
A utilização de aviões da FAB por autoridades é regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.267/2000, que estabelece as regras para o transporte aéreo de autoridades. A brecha no decreto que permite a utilização de aviões da FAB por ministros do STF, mediante autorização do ministro da Defesa, é um ponto importante a ser considerado. A segurança dos ministros, como no caso de Moraes, também é um fator relevante na escolha dos deslocamentos.
