A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou contra a aplicação do cálculo reduzido da reforma da Previdência para aposentadorias por incapacidade permanente decorrentes de doença grave, acompanhando a divergência apresentada pelo ministro Flávio Dino. O julgamento ocorreu no Recurso Extraordinário (RE) 1.469.150, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, e discute se o benefício deve seguir a regra integral ou o modelo da reforma, que limita o valor a 60% da média das contribuições. A sessão de julgamento ocorreu no dia 3 de dezembro de 2025.
O caso em questão envolve a reforma da Previdência, que alterou a fórmula de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia defendido a aplicação do cálculo reduzido para incapacidades constatadas após a reforma, o que levou o caso a ser analisado pelo STF. A ministra Cármen Lúcia, ao votar com a divergência de Dino, declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da reforma da Previdência que alterou a fórmula de cálculo da aposentadoria. Além dela, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli também votaram com Dino. Já os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques acompanharam o relator, Barroso. O julgamento foi suspenso devido à ausência justificada dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.
A decisão do STF terá impacto nas aposentadorias por incapacidade permanente decorrentes de doença grave, pois definirá se o benefício deve ser calculado com base na regra integral ou no modelo da reforma. Se a inconstitucionalidade do dispositivo for confirmada, os segurados que obtiverem aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doença grave poderão ter direito a um benefício com valor mais elevado, próximo ao que era pago antes da reforma. Por outro lado, se a constitucionalidade for mantida, o valor do benefício será limitado a 60% da média das contribuições, o que pode representar uma redução significativa para muitos segurados.
O julgamento foi iniciado no plenário virtual, mas foi levado ao plenário físico após o ministro Fachin pedir destaque. A decisão final será importante para milhares de segurados que aguardam a definição do cálculo de suas aposentadorias. O STF ainda não divulgou a data para a retomada do julgamento e a definição do resultado final.
